Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011
por João Maria Condeixa, em 14/1/11

Como no outro dia ouvi o João Pereira Coutinho dizer: "os candidatos desconhecem a Constituição". Querem exemplo mais notório que este?

«Caso seja eleito Presidente da República e caso a direita vá para o poder, a revisão da Constituição “não passará” e acrescenta “comigo não irão por aí”» Tendo em conta que, segundo a própria Constituição, ”O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão constitucional isto quer dizer o quê?

 

in Blasfémias.


publicado por João Maria Condeixa às 11:17
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Terça-feira, 14 de Setembro de 2010
por João Maria Condeixa, em 14/9/10

Deve existir um mar de diferenças entre "sem justa causa" e "razões legalmente atendíveis" que um não jurista não consegue entender. Um mar de diferenças que sustente que não se trata de um recuo, mas de um "improvement" do projecto. Um mar de diferenças que permita a flexibilização. Deve existir tudo isto, mas eu como ignorante que sou, vos digo que não vejo nada.

 

PS - começo a achar que sem um curso de direito não consigo entender a partidarite portuguesa.


publicado por João Maria Condeixa às 16:30
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Sexta-feira, 23 de Julho de 2010
por João Maria Condeixa, em 23/7/10

Passos Coelho, admitiu ontem à noite, tal como o Adolfo Mesquita Nunes aqui bem enunciou, que pelo menos todo o burburinho criado servira para separar as águas. O PSD precisava de espaço e mexer na CRP, mesmo que tenha sido apenas para abrir a roda naquelas noites em que a pista parece lotada, foi a ferramenta ideal. 

 

Pedro Passos Coelho vai ser Primeiro-Ministro e o que esta semana disse vai acompanhá-lo até ao governo. E quando o confrontarem com a necessidade de reformas profundas, mesmo que levem a convulsões sociais, vai poder dizer que não as poderá nunca aplicar por serem inconstitucionais.

É genial: levanta hoje pó, sem intenções de o limpar, deixa-o pousar e fará dele a sua melhor desculpa: "eu, há uns tempos, avisei e tentei!".


publicado por João Maria Condeixa às 11:10
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Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
por João Maria Condeixa, em 22/7/10

Faz hoje 24 horas que disse aqui que a proposta de PPC, tal como tantas outras de Sócrates, iria retroceder praticamente até à estaca zero. Passado um dia está aqui e aqui a prova de que se iniciou a retirada.

24 horas neste país é uma eternidade.


publicado por João Maria Condeixa às 10:59
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Quarta-feira, 21 de Julho de 2010
por João Maria Condeixa, em 21/7/10

 

 

 

Se há lei que os portugueses mal conhecem é a Constituição. É lhes como uma tia distante de quem já ouviram histórias, mas em quem nunca puseram os olhos. Mas sabem que a Constituição - mais por propaganda enviesada que outra coisa - lhes guarda direitos e regalias (sic) que nunca poderão hipotecar. Como se essa tia, que nunca viram, fosse rica e estivesse para lhes deixar tudo em testamento.

 

Ora, acontece que a tia está mesmo a morrer. A diferença é que não é rica. E não o é, como a maioria dos portugueses, justamente pelo espírito que está na lei fundamental, como em tantos outros corporativismos ultrapassados e anacrónicos que prenderam o país numa gaiola socialista e socialistatizante.

 

E Pedro Passos Coelho não vai salvar o país com esta sua receita. Aliás, o que PPC está a demonstrar é que a única forma que tem de se distanciar de José Sócrates é por via de um subterfúgio como este, pois de resto são, por demais semelhantes. Demasiado parecidos até no que deste projecto temo que resulte: quase nada. Pois, como já no primeiro dia ficou patente, afinal aquilo que deixaram transparecer  sobre os poderes do Presidente da República não é bem assim, mas assado, e de recuo em recuo pouco ou nada do que hoje é lançado irá vingar.

 

É pena. Portugal precisa mesmo de ver emendado, mais até do que a CRP, um espírito que lá está lavrado. Mas falemos sobre o que lá pretendem colocar:

 

(continua...)


publicado por João Maria Condeixa às 09:01
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Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
por João Maria Condeixa, em 21/6/10

Apagar a República da Constituição não é ser contra ela. É acreditar que por si viverá e será sempre escolhida, sem necessitar de paternalismos. Outra coisa não faz sentido que não deixar o povo escolher livremente o regime que pretende para o país. Esta ideia do PSD faz sentido hoje e sempre. E é um primeiro passo para uma constituição livre de preconceitos e minimalista como a sonho. Pode ser que um dia também tenhamos uma única folha que nos sirva a todos!


publicado por João Maria Condeixa às 11:48
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Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
por João Maria Condeixa, em 17/6/10

Que a actual Constituição não serve os desígnios do país, isso já se sabia. Que fosse o PS a propôr que dela se fizesse gato-sapato, é que nunca se supôs. Como o Pedro Correia aqui bem relembra, num espaço de umas míseras semanas, os Socialistas, esses outrora worshipers da CRP, colocaram em causa a lei-mestra, não por motivos estruturais ou reformistas, mas para lhes resolver as pedras que vão tendo no sapato.

Não é porque o país precise, mas sim porque a eles lhes dá jeito.

 

E assim se propõem brincar com a Constituição, como por cá se vai brincando com as palavras: o IRS já não é retroactivo, mas sim retrospectivo. Saltar do 8º para o 10º não é "facilitismo", nem estatística, mas antes "um incentivo" e um Primeiro-Ministro que não diz a verdade, não é um mentiroso.

 

Efectivamente a Constituição não serve. Falta-lhe um artigo que os obrigue a todos a ter tomates e a assumir ao que vêm!


publicado por João Maria Condeixa às 22:47
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Domingo, 6 de Junho de 2010
por João Maria Condeixa, em 6/6/10

Por pouco não estava com Sócrates e contra Luís Amado e o meu próprio partido. Também não comungo da ideia de ver balizados na constituição o défice e a dívida pública. A constituição de um país não deve ser escrita pensando no potencial ou nas dificuldades económicas de uma nação e muito menos deve acautelar os possíveis falhanços dos ministérios das finanças. Admiti-los na CRP é começar mal de raíz.

 

Que culpa tem a constituição que Portugal tenha escolhido projectos e equipas nos últimos 30 anos que não tenham sabido equilibrar as contas públicas? Que solução milagrosa constituirá um tecto publicado no documento base do Estado? Nenhuma. Será apenas a desculpa perfeita para até esse limite não se equacionarem as medidas necessárias e só quando o alarme constitucional tocar,se passar à acção, de emergência e sobre o joelho, como até hoje se tem feito.

 

Portugal não precisa de uma Constituição com mais artigos e orientações. Precisa é que o pragmatismo político entenda que tem de sanar a falta de produtividade e cortar na despesa pública de uma vez por todas. E isso, um limite na constituição não ensina, nem explica.

 

Como se vê, estive quase do lado de Sócrates. A diferença é que ele não quer lá o limite para poder esticar ainda mais a corda. Enquanto para mim um limite na CRP já é estarmos a pensar em esticá-la.


publicado por João Maria Condeixa às 11:51
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Real Constituição da República do Cáustico
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