Quinta-feira, 26 de Maio de 2011
por João Maria Condeixa, em 26/5/11

Descobri entretanto que os princípios desta proposta não são novos e são já aplicados, em certas circunstâncias, pelas Sociedades de Reabilitação Urbana:

 

Quando o proprietário, incumprindo a obrigação de reabilitar, não iniciar as operações urbanísticas compreendidas na acção de reabilitação que foi determinada, ou não as concluir dentro dos prazos que para o efeito, sejam fixados, a Lisboa Ocidental pode utilizar os instrumentos de execução nos termos referidos na resposta à Pergunta 2, nomeadamente, tomar posse administrativa dos edifícios, proceder à sua expropriação ou à sua venda forçada.

 

Só que a proposta desta JSD Socialista vai mais longe:

 

3. Benefícios Fiscais e Condições de Financiamento para Reabilitação de Imóveis -  apoiar os proprietários que pretendam recuperar imóveis, com a contrapartida de arrendamento dos mesmos a jovens, por um período não inferior a 10 anos e a preços controlados.

 

Se o proprietário já dificilmente tem condições financeiras para recuperar o imóvel - muito graças à lei de arrendamento e outros empecilhos que o Estado criou e que durante anos inviabilizaram que dali se retirassem rendimentos capazes de ir reparando o imóvel sem custos acrescidos para que não ficassem votados ao abandono e à ruína - assim, com as condições que pus a negrito, ainda pior, pois ficaria coarctado na capacidade de recolher dividendos para responder ao empréstimo e ao investimento feito.

 

O que a JSD propõe é obrigar o proprietário a fazer as obras e suportar parte do arrendamento ou caso contrário deverá vender o imóvel ao Estado. Melhorou bastante, não haja dúvida!


publicado por João Maria Condeixa às 14:20
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